JOVEM PROCOPENSE QUER LEVAR AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO O PROJETO "ESCOLA SEM PARTIDO"

 

Por Enio Trevizani

24 / 07 / 2017

Preocupado com o que ocorre dentro das salas de aula, onde a palavra é do professor e os estudantes estão condenados ao silêncio, sendo lhes impostas concepções políticas as quais não podem ser discutidas, o jovem procopense Luiz Felipe Vicentini, quer levar aos estabelecimentos de ensino de Cornélio Procópio, o projeto "ESCOLA SEM PARTIDO".

O projeto tem o objetivo de tornar obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com os DEVERES do professor quanto a sua postura ao lecionar em relação a política, religião e a educação e ensinamentos que recebem de seus resposáveis.

Vicentini entende que o alguns assuntos não são de competência da escola e sim dos pais, os quais ele cita o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV) e também que as escolas estão sendo usadas por militantes na conduta de doutrinar as crianças a terem tendência sobre assuntos políticos.

A lei visa o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF).

Ele teve a iniciativa entrar em diálogo com os vereadores eleitos para levar a votação o projeto que tem dado oque falar nas cidades que tem sido implementada.

Em base o projeto é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental o cartaz com o seguinte conteúdo:


Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam ‒, sob pena de ofender:

- A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);

- O princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, 'a', e 37, caput, da CF);

- O pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e

- O direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

Em relação a esta questão, acredito, ao contrário do governo, que a escola deveria ser um centro de estudo e conhecimento geral em várias áreas, não retirando matérias importantes do currículo, ou deixando a escolha do aluno, mas acrescentando assuntos como lógica e argumentação, orientação vocacional, cuidados especiais, cozinha, noções de mecânica e marcenaria, oratória, educação financeira, relações pessoais, ética e moral, civismo sustentabilidade, educação ambiental, sexualidade dentro dos padrões morais, primeiros socorros, moda, princípios de direito constitucional, pintura e escultura, atualidades, direitos humanos, etiqueta e regras sociais, turismo e sociologia, entre outros

Parabéns pela iniciativa Vicentin, só espero que esses vereadores, que na realidade são bem fracos e desconhecem grande parte destes assuntos, tenham a consciência que isto é importante para a formação do cidadão.

 

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